Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17174, de 23 de março de 1998
Nº 17174/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K 9 fl.4?7 D E ã O DE /HAK.CO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA 020040013.1342 - Implantação e Reforma de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita. FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) 020040013.1342 - Implantação e Reforma de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) /pf TOTAL R$ 10.000,00 GOVERNO DE SERGIPE ^DECRETO N. DE dÜO DE /^Iftiecí? DE 1998
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Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1998; 177- da Independência e Aracaju, otO de 110- da República. ÀLBANOAFI GOVERNADOR BOI CO ESTADO Antônio Secretário de Estado do P da Costa to e da Ciência e Tecnologia cio Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania