Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17173, de 18 de março de 1998
Nº 17173/1998
GOVERN O DE SERGIPE . DECRETO N.°i?i?J DE é^Ç DE /HAKCO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 ( três milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.000.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A Só de r-^^o^o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / xZ ^ ALBANffA FRANCO GOVERNADOR lk)/ESTADO Antônio Vi ai rá "da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício GOVERN O DE SERGIPE TO N.°^?-te %-CO DE 1998 Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário ton Loitãn— hdústria, do Comércio e do Turismo