Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17170, de 18 de março de 1998
Nº 17170/1998
GOVERN O DE SERGIPE .DECRETO N. 9 M?0 DE43 DE /nftltCj(? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2271 - Contribuições a Fundos - FVM FR 3412.41 - Contribuições R$ 20.000.000,00 (002) TOTAL R$ 20.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2271 - Contribuições a Fundos - FVM FR 3112.41 - Contribuições R$ 20.000.000,00 (002) publicação. TOTAL R$ 20.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X ? de Q^O^e^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ) ^^ L /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N."/%/%? DE ^ 3 DE /n/t/tão Antôni Secretário de Estado do D E 1998 iéirlalda Costa lane;ananto e da Ciência e Tecnologia em E) er ííjfcio 4^= v J^feé Figueiredo j Secretário de Estado da^Tazenda / A Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer