Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17169, de 18 de março de 1998
Nº 17169/1998
GOVERNO OE SERGIPE , DECRETO K°tfJC$ DE 4 3 DE /VftHLCO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 ( oito milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4540.42 - Auxílios 4550.42 - Auxílios TOTAL FR R$ 7.000.000,00 (000) R$ 1.000.000,00 (000) R$ 8.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1998; 177- da Independência e Aracaju, Á3 de (^ 110- da República. ALBANGAF GOVERNADOR fcO/ Antônio Vi Secretário de Estado do Planei em NCO ESTADO r i da Costa jjam :nto e da Ciência e Tecnologia r :icio E^e DE i ÇO DE 1998 Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos