Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17168, de 18 de março de 1998
Nº 17168/1998
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO K°Á%JCIS DE fá DE /nft^C.O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.311.509,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.311.509,00 ( um milhão trezentos e onze mil quinhentos e nove reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 873.415,00 (000) 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 438.094,00 (000) TOTAL R$ 1.311.509,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A3 de 110- da República. /^ ^ /C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE ,DECRETO N." /% ^ F D E J(3 DE /nj%WClP DE 1998 Antônio Vieli Secretári o de Estado d c f Pl ane j ^ rá/da Costa arnento e da Ciência e Tecnologia .em Exfe/Aicio Jqéé Figueired( Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos