Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17166, de 16 de março de 1998
Nº 17166/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O n?ilACÇ DE J3 DE AlftfcCC? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 108.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 108.000,00 (000) TOTAL R$ 108.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 108.000,00 (000) TOTAL R$ 108.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A$ de (^w^e^, de 1^98; 177- da Independência e 110- da República. / ^Pr GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N?ll.UÇ D E 43 DE /M A HCO DE 1998 ALBAN GOVERNAD CO ESTADO Anto Secretário de Estado d da Costa 4nto e da Ciência e Tecnologia J^sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda