Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 17165, de 16 de março de 1998

Nº 17165/1998

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 4.
3 artigos

DE GOVERNO DE SERGIPE DECRET O lW%/6f ^ 3 DE A? ii tecO DE 1998

Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.000,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 10.000,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 (000) 4590.92 4590.93 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N?AlJfá DE i3 DE /^ fl KCO DE 1998 - Despesas de Exercícios Anteriores - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ad 110- da República. de ^^c^-fi-^ de 1998; 177- da Independência e ALBAN GOVERNAD ESTADO Anto Secretário de Estado d da Costa nto e da Ciência e Tecnologia ício Secretário de Estado da Fazenda Virgínio José de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo