Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17164, de 16 de março de 1998
Nº 17164/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O WHICJ D E Á3. DE MArt^O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 4640.61 - Aquisição de Imóveis R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^áe fw^o^e-c? de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / %%^/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nf /Z^/ DE DE 1998 Antônio /VieiJrayâa Costa Secretário de Estado do/Planeiamento e,da Ciência e Tecnologia ^cício Jpse Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Francisco Guityarãe^ "Rollemberg Secretário Chefe da Casa Civil