Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17162, de 16 de março de 1998
Nº 17162/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°lli(,l DE B DE /f?f %.Od? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 fi , inciso II, alínea B da Lei n fl 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1700 - Contribuições a Fundos - PAI 4512.41 - Contribuições TOTAL FR R$ 150.000,00 (000) R$ 150.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997. publicação.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á3 de p^cx^e-o de 1998; 177° da Independência e lios da República. f ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc 38 Secretário de Estado do J. Antônio ue Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRE D E J3 D a/a DE 1998 José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estaáó da mércio e do Turismo