Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17161, de 12 de março de 1998
Nº 17161/1998
D E GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°HÍGÍ i i DE /hftfocO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 271.142,60 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 271.142,60 (duzentos e setenta e um mil cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 271.142,60 (025) TOTAL R$ 271.142,60
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 19.160,00 (025) 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 56.100,00 (025) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 5.100,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 61.202,60 (025) -4/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?fattd DE ii DE MfrVLCO DE 1998 3490.38 3490.92 4590.92 - Arrendamento Mercantil - Despesas de Exercícios Anteriores - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ R$ R$ 15.300,0 0 7.140,0 0 7.140,0 0 (025 ) (025 ) (025 ) R$ 271.142,60 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4i de c— c ^- 110- da República. de 1998; 177- da Independência e ^f%L/ ^ ALBANO GOVERNAD Anto Secretário de Estado do cia e Tecnologia Joae Figueiredo Secretário da,Estado da Fazenda VirgírrfiSr José de-eãrvalho Beto Secretário de Estado da Cultura