Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17160, de 12 de março de 1998
Nº 17160/1998
GOVERNO Db SERGIPE DECRETO N?itICO D E i i DE MURCO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.146.225,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.146.225,00 (dez milhões cento e quarenta e seis mil duzentos e vinte e cinco reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 10.146.225,00 (025) TOTAL R$ 10.146.225,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ii de 110- da República. x%6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR/ Í0f BSTADO r Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO. IM? Í1-U0 DE Ai D Jod% Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos