Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17156, de 13 de março de 1998
Nº 17156/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?tfJ?fZ D E Ü DE WfrKCO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.187,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual, de acordo com o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei n- 3.811, de 14 de abril de 1997, e em conformidade com o Decreto n- 17.077 de 04 de fevereiro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 23.187,00 (vinte e três mil cento e oitenta e sete reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 23.187,00 (046) TOTAL R$ 23.187,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos contratadas pelo Estado de Sergipe junto a Caixa Econômica Federal, para fins de execução do PDV-SE.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AA de r—o^-,o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. f ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lZj$Ç DE Jia DE pifl-HCO DE 1998 Mandos Antódio de Me^o Secretário de Estado oo Planejamento e/da Ciência e Tecnologia J^sé Figueiredo Secretário ds? Estado•da Fazenda José Secretário de àfreto Filho ansportes e da Energia