Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17154, de 11 de março de 1998
Nº 17154/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?j(?J$^ DE OC? DE /nfttlCC? DE 1998 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 202.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 202.000,00 (000) TOTAL R$ 202.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 202.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 202.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O(? de ^v^c^^o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?/S?/ffV D E Oi DE AlARca DE 1998 J ^^L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO K Marcb Secretário de Estado do Antódio deMelb .anejaménto e darcieneia e Tecnologia José figueiredo Secretário de Estado da Fazenda