Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17153, de 11 de março de 1998
Nº 17153/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J?J$J DE OC? DE jf?/?tCf? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.030.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.030.000,00 ( dois milhões e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500,000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 2.030.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. /p/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?/7-63 DE OC DE Al/ÜLCO DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OC? de ^cu^ ? de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / ^^x l ALBANO FRANCO GOVERNADORrDQ ESTADO Mar Secretário de Estado do Jó Secretar! o de Mdl^ e x aa Ciência e Tecnologia Estado da Fazenda José Giltdp^rPinto Garcia Secretário de Estala/Ida Segurança Pública