Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17151, de 11 de março de 1998
Nº 17151/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J?JSJ DE OC? DE PlAte.CC? DE 1998 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.528,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.528,00 ( seis mil quinhentos e vinte e oito reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO ESTADO 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.028,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00 (000) TOTAL R$ 6.528,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DO ESTADO 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.264,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.632,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 1.632,00 (000) publicação. TOTAL R$ 6.528,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iW%/J% D E í?í DE /HtittCO DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O(? de p^jz^e^o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / X ^ Xl ALBANO FRANCO GOVERNABOlf"DÊl ESTADO Mar Secretário de Estado do o de Me^C entb e da Ciência e Tecnologia Jj%se Figueiredo Secretário de ^Estado da Fazenda Rollemberg Secretário Chefe da Casa Civil Francisco G