Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 17148, de 10 de março de 1998

Nº 17148/1998

Ver fonte oficial
4 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N?J7Jfy D E OC DE /nftti-O? DE 1998

Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.061,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.061,00 ( quatro mil e sessenta e um reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.061,00 (000) TOTAL R$ 4.061,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020070024.1063 - Ampliação do Sistema de Inrformática da PGJ FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.061,00 (000) publicação. 110- da República TOTAL R$ 4.061,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Qf$ de O^-C^^CJO de 1998; 177- da Independência e / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?tf.Jfâ D E Off DE /nfllt.CX? DE 1998 Mai/dos Antônio de Me26 Secretári o de Estado do.Planejamento e da Ciência e Tecnologia Jfrsé figueire( Secretári o de Estado dja Fazenda A Franc^íscb^Gi^maTáe^s^oIríemberg Secretári o Cnefe da Casa Civil

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo