Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17147, de 10 de março de 1998
Nº 17147/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? /%//? D E OC DE /n fi /tCC? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780477.2435 - Qualificação Profissional FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (000) TOTAL R$ 75.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.1445 - Contribuições a Fundos - FEAS FR 3412.41 - Contribuições R$ 75.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 75.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofa de ^a^e^D de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / %66^/L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IM?/?//? D E OC DE Mítico DE 1998 Secretário de Estado d cia e Tecnologia ié Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda sk ícarnei^oLeão Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho