Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17144, de 9 de março de 1998
Nº 17144/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J?.Uj DE OC DE /nrffadP DE 1998 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.1377 - Construção, Ampliação e Recuperação de Quartéis. FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofa de ^cc^eo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / ^%L/ C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O K°ÁtUi DE (% DE /n Att CO DE 1998 Mard Secretário de Estado do e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Giltojtíplnto Garcia Secretário de Estadd/pa Segurança Pública