Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17143, de 9 de março de 1998
Nº 17143/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H?Álih D E Qfe DE mân,CO DE 1998 i Abre crédito suplementar no valor de R$ 51.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 51.000,00 (000) TOTAL R$ 51.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OC de (^^cu^o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / x^6/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marcjos À"nÉbrtfLo de^MéUp Planejamento e da Ciência e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário,,de Estado da Fazenda José d^Mgüê%e^aarfeto Filho Secretário de/ratado dos^Transportes e da Energia