Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17142, de 9 de março de 1998
Nº 17142/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ?/7,/6 DE OS DE f4AKCO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.832.342,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.832.342,00 ( seis milhões oitocentos e trinta e dois mil trezentos e quarenta e dois reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL FR R$ 6.832.342,00 (025) R$ 6.832.342,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÚÇ de p^-^^^o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. / ,^%L/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^1 Marcos Secretário de Estado do os A"ntônio de M( Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Kl?/?/A DE Ofa Secretar! E 1998 Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos