Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17140, de 9 de março de 1998
Nº 17140/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J?JÚ? DE OÇf DE At fi /4-CO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR i 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 45.000,00 (025) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, P(? de f^-^d e 1998; 177- da Independência e 110- da República. f y^%L / . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?fi-.lfa DE OC DE HAK-CO DE 1998 Marcos Antônio de Meio Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da :— ) . Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos