Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17131, de 5 de março de 1998
Nº 17131/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M?ftiSi DE Q$L DE MDfLCO DE 1998 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA HÍDRICOS 030540296.2148 - Manutenção da SHR/SE FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 80.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?À?i3Í DE OX DE /nfittCC? DE 1998 Aracaju, O,L de 110- da República. de 1998; 177- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado dd Ciência e Tecnologia isé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda