Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17129, de 3 de março de 1998
Nº 17129/1998
J GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?Jtté9 D E OX DE Sn/HtCC? DE 1998 v / Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 85.000,00 (000) TOTAL R$ 85.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 85.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 85.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O%- de c —=^c^ de 1998; 177- da Independência 4 110- da República. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?4J.il9 DE Q3- DE /nfilé-CO DE 1998 x^^^/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO n Secretário de Estado do )- ^—-T- " //O-v Mardosr Antônijô de Mel kl. Planejamento e daCiência e Tecnologia José FigueiredoSecretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania