Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17123, de 4 de março de 1998
Nº 17123/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?tf.433 D E 0$ DE PIASCO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 375.567,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 375.567,00 (trezentos e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL FR R$ 375.567,00 (000) R$ 375.567,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03+ de 110- da República. .e^? de 1998; 177- da Independência e xf%%^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do ) Antôhio de Mfel( Planejamento e aa Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?fí.U3 DE OSDE mfiF?-CO DE 1998 Jo^ê^Figueiredo S Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos