GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Á^JU D E iiDE fe^nemcr DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 115.616,85 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 o , inciso II, alínea B da Lei n Q 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA : Art. l Q - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 115.616,85 (cento e quinze mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 115.616,85 (000) TOTAL R$ 115.616,85
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
fl - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JTde A-^uu^o de 1998; 177° da Independência e lioo da República. Q ^2 1 %C Mar Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO :os Antônio de Medo" Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE José Secretário de N ° ii. iii nérvio DE 1998 Secretar Fazenda rreto Filho es e da Energia
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