GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Í1Í02 DE i? DE f-e/e-tt.e-TK.0 DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.872.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 o , inciso II, alínea B da Lei n Q 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA : Art. I o - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.872.000,00 ( um milhão oitocentos e setenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.872.000,00 (000) TOTAL R$ 1.872 .000,00
Art. 2.
- os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
D - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de $LI/^UAO de 1998; 177° da Independência e 110 a da República. ^^LX. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?rt.JQS DE i i DE rei/é-itexH.0 DE 1998 Mardos AirçSnTb de Me^O Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fá zé Jacé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos
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