Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17104, de 18 de fevereiro de 1998
Nº 17104/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?i?.iOÇ DE 13 DE fé Se KL(?zr w DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO 030070021.1161 - Ampliação, Reforma e Equipamento da SEAD FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, aJ de Q^^UUJUO de 1998; 177- da Independência e 110- da República. %^% - // ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Á?.iOt DE i i DE f-e/pite^-vo DE 1998 Márcios Antônio de Melo Planejamento e da ciência e Tecnologia Secretar! zenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D r Ávila Secretária de Estado da Administração c