Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17103, de 18 de fevereiro de 1998
Nº 17103/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i7J03 DE Á3 DE fe/^tíiejrieO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 643.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 643.000,00 (seiscentos e quarenta e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 643.000,00 (000) TOTAL R$ 643.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 de âu4U^,vo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. U XZ4%^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J?Jfó DE ÁS DE fé i/e-K-erz-t(-O DE 1998 Marc Secretário de Estado do % J: th , os Antônio de MaTo tia Ci Planejamento e tia Ciência e Tecnologia Jo/íéTigueiredo Secretário de Estado da Fazenda Fa$, Secretári o da .ifíSústria, dd^COméfelo e do Turi smo