Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17101, de 18 de fevereiro de 1998
Nº 17101/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°llWl D E i 3 DE tei/élt e^rtto DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 68.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DA - SECRETARIA DE ESTADO JUSTIÇA, E DA CIDADANIA - DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Prisionais 4590.52 - Equipamentos Permanente 020040024.1348 - Informatização Penitenciário - Equipamentos Permanente - Equipamentos Permanente 4590.52 4590.52 e do e e Unidades Material Sistema Material Material TOTAL R$ R$ R$ R$ 23. 10. 35. 68. .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 WD C ti (000) (000) (025)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente ^T TOTAL FR R$ 35.000,00 (025) R$ 33.000,00 (000) R$ 68.000,00 rpublicação. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°tfJOJ DE J3 DE fe-t^ne-x-ieo DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 3 de o-w^:^o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. 1 "f^%-/C ALBANO FRANCO GOVERNAJJÔR-eQ ESTADO Marcos Antôrrio de Melo Secretário de Estado do IXlaMfelamentg^Jb--de^ v Ciência e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania