Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17099, de 16 de fevereiro de 1998
Nº 17099/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°^7093 DE Í3 DE Pe-l^ieezjrKJO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação i consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 3 de -^LáU^^o d e 1998; 177- da Independência e 110- da República. %^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?i?-095 DE Á3 DE feVeiternO DE 1998 Secretário de Estado do ^ l A Mardos Antônio de M^lo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Secretário enda José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde