Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17098, de 16 de fevereiro de 1998
Nº 17098/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U?ft.Ott D E Í 3 DE íe ^temntO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 385.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Supletivo FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) TOTAL R$ 385.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 85.000,00 (000) % ^ TOTAL R$ 385.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N° ilO% Á3 DE Fet/éver^r^O DE 1998 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á3 de Jb-^/jiLx^o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ( %zz%^Xl ALBANO FRANCO GOVERNADQB-ea ESTADO Secretário de Estado do Mardios Antônio de Me/6 jarnento e aa Ciência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer