Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17097, de 16 de fevereiro de 1998
Nº 17097/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁIOS? DE â3 DE Pe-i/ítíLeri:vtO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 627.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 627.000,00 (seiscentos e vinte e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 475.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 140.000,00 (000) 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (025) TOTAL R$ 627.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 12.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i7,09? DE j/3 DE feri/ette?:vtO DE 1998 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SISTEMA EDUCACIONAL 080470239,2267 - Auxílio Transporte a Estudantes Carentes 3440.41 - Contribuições 3450.41 - Contribuições R$ 195.240,00 (000) R$ 142.800,00 (000) R$ 276.960,00 (000) publicação. TOTAL R$ 627.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d 3 de ^WA O de 1998; 177- da Independênci 110- da República. ^ ia e ,f%^X, ALBANO FRANCO GOVERNABOR-aO ESTADO Secretário de Estado d ió de Melyf mêntore da Ciência e Tecnologia "Hosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer