Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17092, de 13 de fevereiro de 1998
Nº 17092/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H°ilOn DE À3i DE éerSfftte-^tzO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.254.729,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.254.729,00 ( seis milhões duzentos e cinqüenta e quatro mil setecentos e vinte e nove reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 6.254.729,00 (025) TOTAL R$ 6.254.729,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 6.254.729,00 (047) publicação. TOTAL R$ 6.254.729,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i%- de ^,JÍ^JLL^O de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO n°Á7.092. DE iã. DE F?i/íti-GjritO DE 1998 Mar Secretário de Estado do ;o3—Antônio de Me(Lo r aneíamento e da Ciência e Tecnologia José Figueired( Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos