Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17091, de 13 de fevereiro de 1998
Nº 17091/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° Í7.09Í DE i i DE fe-i/Grvte-z:vzO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 171.452,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 171.452,00 (cento e setenta e um mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 171.452,00 (046) TOTAL R$ 171.452,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica Federal.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ííde ^LJ^JU^O de 1998; 177- da Independência e 110- da República. % %^^-Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°J?.091 D E Í3L DE fei/íne^^o DE 1998 Secretário de Estado do Marcos Antônio de M $".. . Planejamento e da Ciência e Tecnologia rosé é Figueiredo^ x Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos