Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17084, de 11 de fevereiro de 1998
Nº 17084/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁW?J DE AO DE fet/eKe-jrftO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.065.608,59 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.065.608,59 ( dois milhões e sessenta e cinco mil seiscentos e oito reais e cinqüenta e nove centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 2.065.608,59 (000) TOTAL R$ 2.065.608,59
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, / O de-^A^^d e 1998; 177- da Independência e 110- da República. %td%-// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de^MeJcT" Secretário de Estado dc Planejamento e dc Antônio deSít Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE /?fW DE José Secretário de DE 1998 Secretar Fazenda rreto Filho ansportes e da Energia