Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17074, de 4 de fevereiro de 1998
Nº 17074/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?Á%0?4 DE OJ DE tevéitrr^O DE 199B Abre crédito suplementar no valor de R$ 407.630,01 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 407.630,01 (quatrocentos e sete mil seiscentos e trinta reais e um centavo ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 407.630,01 (000) TOTAL R$ 407.630,01
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 207.630,01 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 407.630,01
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?fí-Ctyf DE 03 DE fei/^Ks-r^o DE 1998 Aracaju, 0$ de ÂMSUUÍ^^O de 1998; 177- da Independência e 110- da República. U -if%%^/^ ALBANO)FRANCO GOVERNADOR hb ESTADO Antônio^VíjêTt-á da Costa Secretário de Estado do/fulana; jamento e da Ciência e Tecnologia :ício rosé Secretário de Estado/cia Fazenda