Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17073, de 4 de fevereiro de 1998
Nº 17073/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U?tt-FB D E 03 DE fe/eitevKO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AMBIENTE 130170103.1571 - Preservação do Meio Ambiente FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.500,00 (000) 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA 3111.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 16.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AMBIENTE 130170103.1571 - Preservação do Meio Ambiente FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.500,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.^J DE 03 DE fet/eizmtO DE 1998 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA 3411.38 - Arrendamento Mercantil 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 2.000,00 (000) R$ 4.000,00 (000) R$ 16.500,00 publicação
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de (P-víL^o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. D ^^CX L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado Secretário ência e Tecnologia enda José Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente