Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17072, de 4 de fevereiro de 1998
Nº 17072/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Al-CRâ. DE 05 DE fei/íne-xilO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 600.000,00 (022) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (022) publicação. TOTAL R$ 600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de Í^A ^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. M x%f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ftO?J D E 03 DE fé eterno DE 1998 .x^%^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR/DÓ ESTADO Antônio vlejffra da Costa Secretário de Estado do Piífnfejacento e da Ciência e Tecnologia José Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer