Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17071, de 4 de fevereiro de 1998
Nº 17071/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n°ÁlOlJ DE 03 DE fé t/s^ffsr^O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.027.760,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.027.760,00 ( dois milhões e vinte e sete mil setecentos e sessenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 180.000,00 (000) 080420188.1271 - Contribuições a Fundos - FVM 4512.41 - Contribuições R$ 1.847.760,00 (025) TOTAL R$ 2.027.760,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.847.760,00 (025) SISTEMA EDUCACIONAL 080470239.2267 - Auxílio Transporte a Estudantes Carentes 3450.41 - Contribuições R$ 180.000,00 (000) / ^ TOTAL R$ 2.027.760,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°l?mi DE 03 DE fsi/eytff^w,O DE 1998 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0-3 de AJA^-C^O de 1998; 177- da Independência e 110- da República. O ^X^- yX ALB GOVERN Antôn Secretário de Estado do CO ESTADO a Costa o e da Ciência e Tecnologia cio Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer