Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17070, de 4 de fevereiro de 1998
Nº 17070/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°HOIO DE 03 DE ^eí/í^tesr^o DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.800.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0.3 de JSLJÍUJL,L^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. () X ^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ilO?O DE 03 DE fcSens-xtto DE 1998 Man ,L arcos Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda /%A JcT.-! rosé Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde