Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17069, de 3 de fevereiro de 1998
Nº 17069/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n° Wí3 D E OX DE fVt/felérneo DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/ÀGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 260.000,00 (000) 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 360.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, é?JLde ^AJS^JÍZ/^O de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^ %%^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° fí-069 D E Oh DE Fei^Key(tí? DE 1998 pós Antônio de ltelo Marcos Secretário de Estado do nto e da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos