Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17067, de 30 de janeiro de 1998
Nº 17067/1998
s GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?fí.OÇ? DE â% DEJ^^^KQ DE 1998 VX Abre crédito suplementar no valor de R$ ^27.079.057,08 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. i .3 DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 27.079.057,08 (vinte e sete milhões e setenta e nove mil e cinqüenta e sete reais e oito centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações TOTAL FR R$ 27.079.057,08 (000) R$ 27.079.057,08
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997. a V 4 t publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. t-^-o de 1998; 177- da Independência e Aracaju, o29 de^p 110- da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Secretário de Estado do Antônio de Meáti Planejamento e aa Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?faOGf DE $3 DE Jó Secretar! G^KO DE 1998 ueiredo da Fazenda José Secretário de :endí arreto Filho ransportes e da Energia