Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17065, de 29 de janeiro de 1998
Nº 17065/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°imíT DE ^ DE ^érftr/ej:^O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.023.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.023.000,00 ( oito milhões e vinte e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300179.1381 - Construção da Sede da Coordenadoria Geral de Perícias e dos 03 Institutos da SSP FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 115.000,00 (000) 060300174.1384 - Construção, Ampliação, Reforma de Delegacias e Postos Policiais 4590.51 - Obras e Instalações R$ 7.483.000,00 (000) 060300177.1377 - Construção, Ampliação e Recuperação de Quartéis. 4590.51 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 130750428.1389 - Modernização do Hospital da Políea Militar 4590.51 - Obras e Instalações R$ 160.000,00 (000) 060300178.1388 - Recuperação, Recomposição e Equipamento de Quartel CBPM/SE 4590.51 - Obras e Instalações R$ 115.000,00 (000) TOTAL R$ 8.023.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de GOVERNO DE SERGIPE publicação. DECRETO H?ÁWtâ DE %Í DE AA i^r-rtíLO DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^Á de^ip——e^/^)de 1998; 177- da Independência e 110- da República. V4%1 ALBANO FRANCO GOVERNADOR—DO ESTADO Mai4 Secretário de Estado do 3U; Anton/o de M^lc lanejamento e da Ciência e Tecnologia C!óec^ )sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José GiltjwíVPinto Garcia Secretário de EstáoLol da Segurança Pública