Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17059, de 26 de janeiro de 1998
Nº 17059/1998
s GOVERNO OE SERGIPE DECRETO WÁ1.053 DE JLZ DE sJfA(Se-?riio DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.857.404,00 pará reforço de dotação consiqnada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.857.404,00 ( três milhões oitocentos e cinqüenta e sete mil quatrocentos e quatro reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 3.857.404,00 (025) TOTAL R$ 3.857.404,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 160870523.1463 - Reforma e Ampliação do Aeroporto Santa Maria SESP/PRODETUR FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 3.857.404,00 (025) publicação. TOTAL R$ 3.857.404,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ deZ^p—=-^-o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. X^ 4^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Át059 D E J?Z DE J?fir/íjrno DE 1998 x/^-Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs^ Antônio de Secretário de Estado do /Planejamento e da Ciência e Tecnologia MÍÍO isé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos