Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17058, de 26 de janeiro de 1998
Nº 17058/1998
GOVERN O OE SERGIPE DECRETO N?Hm DE Jil DE ^ fi r^^rftO DE 1998
Reabre crédito especial, no valor de R$ 30.000,00 para enação da SRH/SE e do FUNERH. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto nos
Art. 10.
, Art. 48 e no Art. 57 da Lei n° 3.870 de 25 de setembro de 1997, DECRETA :
Art. 1.
- Fica reaberto crédito especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender a criação na estrutura organizacional da SEPLANTEC, a Superintendência de Recursos Hídricos - SRH e com vinculação institucional à mesma Secretaria e cria o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH, com o respectivo Plano de Trabalho na forma dos anexos I e II, instituídas pela Lei n° 3.870 de 25 de setembro de 1997, obedecendo a seguinte classificação: 030540296.2148 3190.14 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 030540296.1148 3190.14 3490.33 030540296.1149 3190.14 3490.30 3490.33 3490.35 030540296.2149 3112.41 3412.41 4512.41 030540296.1150 4512.41 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS Manutenção da SRH/SE Diárias - Pessoal Civil Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Plano Diretor de Bacias Hidrográficas Diárias - Pessoal Civil Passagens e Despesas com Locomoção Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos pará o Semi-Árido Brasileiro - PROÁGUA Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria FUNDOS Contribuições a Fundos - FUNERH Contribuições Contribuições Contribuições Contribuições a Fundos - FUNERH Contribuições /% / TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.000,00 4.000,00 1.000,00 10.000.00 1.000.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000.00 1.000,00 1.000,00 30.000.00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?fafóí DE âX DE $frfl/^j-KLO DE 1998
Art. 2.
- Os Recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030540296.1147 3490.30 3490.36 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Política Estadual de Recursos Hídricos Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 (000) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. República. Aracaju, ^^- de de 1998; 177" da Independência e 110° da x^^/^ . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado iônio dentelo fanejamento/B da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ANEXO I RECEITAS ORGÃO: 14402 - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNERH CÓDIGO 1000.00.00 1700.00.00 1710.00.00 1712.00.00 1712.99.00 2000.00.00 2400.00.00 2410.00.00 2412.00.00 2412.99.00 ESPECIFICAÇÃ O RECEITAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS TOTAL DESDOBRAMENTO 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 FONTE 2.000 2.000 CATEGORIA ECONÔMICA 2.000 2.000 4.000 FUNERH DISCO 2 ANEXO II QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS EM R4 1,00 ESPECIFICAÇÃ O 030540296.6700 - OPERACIONALIZAR DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNERH PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. 030540296.7800 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS IMPLANTAR A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. RECURSOS ORDINÁRIOS 4.000 RECURSOS VINCULADOS PESSOAL E ENC. SOCIAIS 1.000 NATUREZA 3.1.90.14 3.4.90.30 3.4.90.33 3.4.90.36 3.4.90.39 4.5.90.52 4.5.90.52 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000 FONTE DESP DETALHADO 1.000 1.000 1.000 ESAS DE CAPITAL 2.000 TOTAL 3.000 1.000 TOTA L 4.000 FUNERH DISCO 2