Sergipe
DECRETO Nº 17050 , DE 23 DE JANEIRO DE 1998.
Nº 17050 /1998
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.028.248,63 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea B da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.028.248,63 ( sete milhões e vinte e oito mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR ^ 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.985.166,36 (000) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.570.986,40 (000) 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4590.51 - Obras e Instalações R$ 3.472.095,87 (000) TOTAL R$ 7.028.248,63
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° ^ de ^Ivp—^^ode 1998; 177- da Independência e 110- da República. x^%L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H°iW^â DE ^L DE JcAr/ep:tzO DE i Marcos Secretário de Estado do Antônio de Me^3 Plane-tSSfffcnto e d^ Ciência e Tecnologia Secretário de Estado dá Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos