Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17034, de 17 de dezembro de 1997
Nº 17034/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°{7 074 DE {6 DEDezemaro DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 925.858 ,96 para reforgo de dotacgdo consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicées e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao - gadual, combinado com © disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n= 3.788 ge 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 925.858, 96 (novecentos e vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e. oito reais e noventa e seis centavos ) para reforco de dotacado consignada no vigente or¢amento, obedecendo a seguinte classificagao: - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040180111.1243 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe 4511.99 - Regime de Execucdo Especial RS 925.858,96 (047) TOTAL R$ 925.858,96 FR )
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execu¢cao deste decreto, decorreréo de Operagdes de Créditos realizadas junto ao Banco Internacional de Reconstrugéo e DesenvolvimentoBIRD. lL . Art. 3- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua bublicacdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigGes em contrario. da Reptiblica. | AMM ~~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO eae 0) yeh GOVERNO DE SERGIPE DECRETO no/z03¥ DE AG DEDezemano DE 1997 Mar¢gos Antdénig de fo) cretario de Estado do|\Planajamento e’da Ciéncia e Tecnologia se Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda a Jo y Ara ; . etario de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigagao Secr'