Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17031, de 17 de dezembro de 1997
Nº 17031/1997
Abre crédito suplementar no valor de R 37.000.000,00 para reforgo de dotaga consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigée: e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituica pstadual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, inciso II, alinea Cc, di Lei n~ 3-788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R: 37.000.000,00 (trinta e sete milhé6es reais ) para reforgo de dotacac consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FF 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 37.000.000,00 (000), TOTAL RS 37.000.000,00
Art. 2.
- - OS recursos necessdrios a execu¢gao deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadacdo verificado na execu¢ao do vigente | Orgcamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao.
Art. 42.
- Revogam-se as disposig6es em contrario. da Reptiblica. Att ~~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO y w . secre GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/703/4 DE 46 DE Dezemweo tario de Estado do Secretar DE 1997 w