Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17018, de 17 de dezembro de 1997
Nº 17018/1997
GOVERNO bE SERGIPE DECRETO noe /7.01% pa 3S DE Peeeane pe sr Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.705.896 ,00 para reforgo de dotagdes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes e lne sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da Lei n= 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.705.896,00 ( nove milhdes setecentos e cinco mil oitocentos e noventa e seis reais ) para reforgo de dotagées consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacaéo: SERVICOS PUBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR- 4590.51 - Obras e Instalagdes R$ 8.639.408,00 (000) 130760447.1489 - Programacaéo a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constituicaédo ou Aumento de Capital de Empresas RS 131.790,00 (000) 130760449.1459 - Programagéo a Cargo da i DESO/Esgoto Sanitario oy *614.65 - Constituigaéo ou Aumento de Capital de Empresas R$ 934.698,00 COC TOTAL RS 9.705.896,00 . | d Art. 22 - Os recursos necessdarios a execucao deste Decreto. “Correrdo do Excesso de Arrecadacdéo verificado na execugao do vigente
Art. 32.
- Este Decreto entrardé em vigor na data de sua PUublicacag.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢oes em contrario. ro (pode 1997; 176 da Independéncia e logs da Aracaju, 15 de on | Reptiblica. AML. f-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n° d7 O/X DE 15. DE VeEzenmareO DE 1997 ecretario de Estado d a Ciércia e Tecnologia Secretarié de Estado da Fazenda ~ | es ae ee Valmir Osni de Espindola Secretario de Estado dos Servigos Publicos w