Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17017, de 17 de dezembro de 1997
Nº 17017/1997
SOEENE x RERSIRE DECRETO N° 47.017 DE {5 DE DezemanO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 394.073,00 para reforgo de dota¢ao consignada no vigente Or¢gamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢do Estadual, combinado com o disposto do Art. Be, inciso II, alinea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRE T Ax
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 394.073,00 (trezentos e noventa e quatro mil e setenta e tres reais ) para reforco de dota¢ao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: SERVICOS PUuBLICOS 030070025.1461 -— Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR., 4590.51 - Obras e Instalacg6es R$ 394.073,00 (025) , TOTAL R$ 394.073,00 |
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execucao deste Decreto . decorrerao do Excesso de Arrecadacdo verificado na execugao do vigente! | Orcamento. Lo )
Art. 32.
- Este Decreto entraré em vigor na data de sua) publicacao. L
Art. 42.
— Revogam-se as disposigées em contrario. I, 09° da Republica. , A. ~— | ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO see Wi j Wy WW GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Net? 047 DE 4{- DE DezenmaroO DE 1997 JgSeE | igueiredo Secretdrio dé Estado da Fazenda de aa Valmir Osni de Espindola Secretario de Estado dos Servicos Ptiblicos